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  <h1>TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE AFILIADOS</h1>
  
  <p>A versão 1.1 entrou em vigor em 24/05/2018, e a última atualização foi em 24/05/2018.</p>
  
  <p>Este é um acordo ("O Contrato de Afiliado") entre você ("você" ou "Afiliado") e www.gunsbet.com, um site de jogos de azar operado pela Direx N.V., uma empresa registrada e estabelecida sob as leis de Curaçao, com número de registro 131879 e endereço registrado em E-Commerce Park Vredenberg, Curaçao ("Empresa", “nos" ou "nós").</p>
 
 <p> Ao se registrar no Programa de Afiliados, acessar e usar qualquer uma de nossas ferramentas de marketing ou aceitar qualquer recompensa, bônus ou comissão, esteja esta contida no Contrato de Afiliado ou em qualquer outro lugar como parte do nosso Programa de Afiliados, será considerado que você leu, compreendeu e concordou com o Contrato de Afiliado.</p>
  
  <p>Este Acordo pode sofrer modificações periódicas. Apesar de fazermos o possível para notificar você de tais mudanças, recomendamos que acesse esta página regularmente. O uso continuado deste Programa de Afiliados constituir seu consentimento com esse Acordo atualizado.</p>
  
    <strong>1. DEFINIÇÕES</strong>
  
   <p>1.1 "Afiliado" significa você, a pessoa ou entidade inscrita para participar do Programa de Afiliados.</p>
    <p>1.2 "Conta de Afiliado" significa a conta de Afiliado criada após o envio do Formulário de Afiliado para participar do Programa de Afiliados e aprovação por parte da Empresa.</p>
  <p>1.3 "Contrato de Afiliado" significa (i) todos os termos e condições estabelecidos neste documento, (ii) os termos e condições das Estruturas de Comissão aplicáveis aos diferentes produtos e marcas, e (iii) quaisquer outras regras ou diretrizes da Empresa e/ou Sites divulgados ao Afiliado periodicamente.</p>
  <p>1.4 "Formulário de Afiliado" significa o formulário de inscrição preenchido pelo Afiliado para participar do Programa de Afiliados.</p>
  <p>1.5 "Links de Afiliado" significa os hiperlinks da Internet usados pelo Afiliado para vincular Site(s) de Afiliado ou de terceiros aos Sites da Empresa.</p>
  <p>1.6 "Programa de Afiliados" significa a colaboração entre a Empresa e o Afiliado, por meio da qual o Afiliado promove os sites da Empresa e cria Links de Afiliado a partir de Site(s) de Afiliado aos sites da Empresa. Por tais serviços, o Afiliado recebe uma comissão referente ao tráfego gerado para os sites da Empresa, sujeita aos termos deste Contrato de Afiliado e à Estrutura de Comissão específica do produto aplicável.</p>
  <p>1.7 "Carteira de Afiliado" significa uma carteira on-line em nome do Afiliado na qual a Empresa deposita a comissão e quaisquer outros pagamentos devidos, que o Afiliado pode sacar de acordo com o Contrato de Afiliado.</p>
  <p>1.8 "Site de Afiliado" significa qualquer site mantido, operado ou de outra forma controlado pelo Afiliado.</p>
  <p>1.9 "Empresa" significa Direx N.V. e quaisquer outras empresas dentro do nosso grupo, incluindo nossas empresas-mães, as empresas-mães delas e todas as subsidiárias dessas respectivas empresas.</p>
  <p>1.10 "Sites da Empresa" significa o site www.gunsbet.com ou outros sites (incluindo sites espelho/mirror sites) que podem ser adicionados a este Programa de Afiliados periodicamente.</p>
  <p>1.11 "Comissão" significa a porcentagem da Receita Líquida do Jogo ou, quando aplicável, um valor fixo para um Novo Cliente (contabilidade estruturada), conforme estabelecido nas Estruturas de Comissão.</p>
  <p>1.12 "Estruturas de Comissão" significa quaisquer estruturas específicas de recompensa expressamente acordadas entre a Empresa e o Afiliado.</p>
  <p>1.13 "Informações confidenciais" significa qualquer informação de valor comercial ou essencial relacionada à Empresa, tais como, entre outros: relatórios financeiros, segredos comerciais, know-how, preços e cotações personalizadas, informações comerciais, produtos, estratégias, bancos de dados, tecnologia, informações sobre novos clientes, outros clientes e usuários dos sites da empresa, planos de marketing e modos de operação.</p>
  <p>1.14 "Direitos de propriedade intelectual" significa quaisquer direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de domínio, marcas, nomes comerciais e registros dos supramencionados e/ou quaisquer outros direitos semelhantes desta natureza.</p>
  <p>1.15 "Receita Líquida de Jogo" ou "RLJ" significa todo o dinheiro recebido pela Empresa de Novos Clientes como apostas feitas, menos (a) ganhos devolvidos a Novos Clientes, (b) bônus emitidos, (c) correções de saldo líquido, (d) taxas administrativas, (e) custos de fraude e estornos. Para evitar dúvidas, todos os valores da Receita Líquida de Jogo mencionados acima estão relacionados apenas a Novos Clientes referidos aos Sites da Empresa pelo(s) Site(s) de Afiliado.</p>
  <p>1.16 "Novo Cliente" significa um novo cliente da Empresa que tenha realizado um primeiro depósito no valor de, pelo menos, o depósito mínimo aplicável na conta de jogador dos Sites da Empresa, conforme os termos e condições aplicáveis dos Sites da Empresa. Isso exclui o Afiliado, seus funcionários, parentes e amigos.</p>
  <p>1.17 "Partes" significa a Empresa e o Afiliado (uma "Parte" cada).</p>
  <p>1.18 "Dados Pessoais" significa qualquer informação relativa a qualquer pessoa, física ou jurídica, que seja ou possa ser identificada, direta ou indiretamente.</p>
  
   <strong>2. OBRIGAÇÕES DE AFILIADOS</strong>  
    <h4>2.1 Registrando-se como Afiliado</h4>
     <p>Para se tornar membro do nosso Programa de Afiliados, você precisa aceitar estes termos e condições marcando as caixas respectivas e enviando o Formulário de Afiliado. O Formulário de Afiliado será parte integral do Contrato de Afiliado.</p>
    <p>A nosso exclusivo critério, vamos determinar se aceitamos ou não um Formulário de Afiliado; e nossa decisão é final e não está sujeita a qualquer direito de apelação. Você será notificado por e-mail se o seu Formulário de Afiliado foi bem-sucedida ou não.</p>
   <p>Você fornecerá toda a documentação exigida pela Empresa para verificar o Formulário de Afiliado e as informações da Conta de Afiliado a qualquer momento durante a vigência do Contrato de Afiliado. Esta documentação pode incluir, entre outros: extratos bancários, documentos de identidade individual ou corporativa e comprovante de residência.</p>
   <p>É sua obrigação garantir que todas as informações fornecidas no ato do registro no Programa de Afiliados sejam corretas e estejam sempre atualizadas.</p>
  
  <h4>2.2 Informações de Login de Afiliado</h4>
  <p>É sua obrigação e responsabilidade garantir que as informações de login da sua Conta de Afiliado permaneçam confidenciais e seguras a todo momento.</p>
  
  <p>Qualquer uso não autorizado de sua Conta de Afiliado devido a sua incapacidade de proteger adequadamente suas informações de login será de sua exclusiva responsabilidade, e você continuará sendo responsabilizado por todas as atividades ocorridas sob sua ID de usuário e senha na Conta de Afiliado (quer tal atividade seja realizada por você ou não). É sua obrigação nos informar imediatamente em caso de suspeita de uso ilegal ou não autorizado de sua Conta de Afiliado.</p>
  
  <h4>2.3 Participação no Programa de Afiliados</h4>
  <p>O Programa de Afiliados destina-se à sua participação direta. Abrir uma Conta de Afiliado para terceiros, intermediar ou transferir uma Conta de Afiliado não é permitido. Afiliados que desejam transferir uma conta para outro proprietário beneficiário devem entrar em contato conosco e solicitar permissão. Além disso, você não deve abrir mais de uma Conta de Afiliado sem o nosso consentimento prévio por escrito.</p>
  <p>Ao aceitar participar do Programa de Afiliados, você concorda em se esforçar ao máximo para anunciar, comercializar e promover ativamente os Sites da Empresa conforme o Contrato de Afiliados e as instruções da Empresa periodicamente. Você garantirá que todas as atividades realizadas por você sob o Contrato de Afiliado serão no melhor interesse da Empresa e não prejudicarão de forma alguma a reputação ou boa vontade da Empresa.</p>
  <p>Você pode estabelecer um link para o site da Empresa usando os Links de Afiliado ou outros materiais que possamos aprovar periodicamente. Esta é a única forma pelo qual você pode anunciar em nosso nome.</p>	
  
  <h4>2.4 Site de Afiliado</h4>
  <p>Você será o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site de Afiliado e por todos os materiais exibidos no Site de Afiliado. Você deve garantir que o Site de Afiliado esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e funcione como um site profissional.</p>
  <p>Você não apresentará o Site de Afiliado de modo a causar confusão com os Sites da Empresa, ou que possa passar a impressão de que pertence ou de que é operado pela Empresa.</p>
  <p>O Site de Afiliado não conterá qualquer conteúdo difamatório, calunioso, discriminatório ou de outra forma impróprio (incluindo, entre outros: materiais violentos, obscenos, depreciativos ou pornográficos ou conteúdo que seria ilegal no país de destino).</p>
  
  <h4>2.5 Tráfego Válido e Boa Fé</h4>
  <p>Você não gerará tráfego para os Sites da Empresa registrando-se como um Novo Cliente direta ou indiretamente (por exemplo, usando associados, familiares ou terceiros). Tal comportamento será considerado fraude.</p>
  <p>Você também não tentará se beneficiar de tráfego não gerado de boa fé. Se você tiver suspeita razoável de que qualquer Novo Cliente referido por você está de alguma forma associado a abusos com os bônus, lavagem de dinheiro, fraude ou outro abuso com sites de jogos remotos, você deverá nos notificar imediatamente a respeito.</p>
  <p>Você reconhece, por meio deste, que qualquer Novo Cliente associado a abusos com os bônus, lavagem de dinheiro ou fraude, ou que auxilie em qualquer forma de fraude de Afiliado (seja notificado por você ou posteriormente descoberto por nós) não conta como um Novo Cliente válido conforme os termos do Contrato de Afiliado e, portanto, não será paga qualquer Comissão em relação a esses Novos Clientes.</p>
  
  <h4>2.6 Sites Inadequados</h4>
  <p>Você não usará quaisquer Links de Afiliado nem colocará quaisquer anúncios digitais que apresentem nossa Propriedade Intelectual em sites inadequados (sejam de propriedade de terceiros ou de outra forma).</p>
  <p>Os sites inadequados incluem, entre outros: sites voltados para crianças, que exibam pornografia ilegal ou outros atos sexuais ilegais, que promovam a violência, que promovam a discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade, que promovam atividades ilegais ou de qualquer forma violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Empresa, ou que violem quaisquer regulamentos de publicidade ou códigos de prática relevantes em qualquer território onde tais Links de Afiliado ou anúncios digitais possam ser exibidos.</p>
  
  <h4>2.7 Links de Afiliado</h4>
  <p>Os Links de Afiliado devem ser exibidos com pelo menos tanto destaque quanto qualquer outro link de vendas no Site de Afiliado.</p>
  <p>Você só usará Links de Afiliado fornecidos pela Empresa no âmbito do Programa de Afiliados. Mascarar seus Links de Afiliado (por exemplo, ocultar a origem do tráfego enviado aos sites da Empresa) também é proibido.</p>
  
  <h4>2.8 Marketing por e-mail e SMS </h4>
  <p>Ao enviar mensagens de e-mail ou SMS para indivíduos que (i) incluam qualquer um dos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa; ou (ii) de outra forma pretendam promover os sites da Empresa, primeiro você precisa obter nossa permissão para enviar tais mensagens.</p>
  <p>Caso a Empresa conceda permissão, você deve garantir que conta com o consentimento explícito de cada destinatário para receber comunicações de marketing na forma de comunicados enviados (ou seja, por SMS ou e-mail) e que tais indivíduos não optaram por não receber tais comunicados. Você também deve deixar claro para o destinatário que todos os comunicados de marketing são enviados por você e não são pela nossa Empresa.</p>
  
  <h4>2.9 Uso dos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa </h4>
  <p>Qualquer uso dos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa deve estar de acordo com as diretrizes da marca enviadas a você periodicamente e estar sempre sujeitos à aprovação exigida na cláusula abaixo.</p>
  <p>Você não registrará nomes de domínio, bem como termos de pesquisa ou outros identificadores para uso em qualquer mecanismo de pesquisa, portal, loja de aplicativos, serviço de publicidade patrocinado ou outro serviço de referência que seja idêntico a qualquer uma das marcas comerciais da Empresa ou que, de alguma outra forma, inclua as marcas comerciais da Empresa.</p>
  
  <h4>2.10 Criação Aprovada</h4>
  <p>Você não usará nenhum layout de publicidade ou de criação (incluindo banners, imagens, logotipos) incorporando nossos Direitos de Propriedade Intelectual, a menos que o layout de publicidade ou de criação tenha sido fornecido a você pela Empresa ou (caso os layouts de publicidade tenham sido criados por você) sem a aprovação prévia por escrito da Empresa. Você não modificará o visual de nenhum anúncio que tenha sido fornecido a você ou para o qual foi concedida aprovação.</p>
  <p>É sua responsabilidade buscar a aprovação da Empresa a tempo para o lançamento de qualquer campanha publicitária ou criativa, de modo a garantir a aprovação por escrito da Empresa em relação à publicidade e de poder comprovar tal aprovação mediante solicitação.</p>
  
  <h4>2.11 Programas de Fidelidade</h4>
  <p>Você não oferecerá nenhum programa de reembolso/cashback ou semelhantes, exceto os programas oferecidos nos Sites da Empresa.</p>
  
  <h4>2.12 Jogo de Forma Responsável</h4>
  <p>A Empresa tem um compromisso contínuo com o jogo responsável e a prevenção de vício. Você concorda em cooperar ativamente com a Empresa para transmitir uma mensagem de jogo responsável. Especificamente, você não usará nenhum material ou de forma alguma visar pessoas menores de 18 anos ou abaixo da idade legal para jogos de azar em sua jurisdição.</p>
  
  <h4>2.13 Atividades Ilegais</h4>
  <p>Você não visará nenhum território ou jurisdição onde jogos de azar sejam ilegais. Você agirá sempre de acordo com a legislação relevante e/ou aplicável, e não executará qualquer ato ilegal em relação ao Programa de Afiliados ou de outra forma.</p>
  
  <h4>2.14 Proteção de Dados e Cookies</h4>
  <p>Você deve sempre cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e quaisquer atos, regulamentos ou leis de proteção de dados existentes ou novos aplicáveis ao seu território. Isso inclui toda a legislação e/ou regulamentos aplicáveis relacionados ao uso de 'cookies'.</p>
  
  <h4>2.15 Custo e Despesas</h4>
  <p>Você será o único responsável por todos os riscos, custos e despesas incorridos por você no cumprimento de suas obrigações sob o Contrato de Afiliado.</p>
  
  <h4>2.16 Monitoramento de Atividade de Afiliado pela Empresa</h4>
  <p>Você dará à Empresa toda a assistência necessária e fornecerá todas as informações solicitadas imediatamente de modo a monitorar sua atividade no Programa de Afiliados.</p>
  
  <h4>2.17 Comissões Pagas Incorretamente</h4>
  <p>O Afiliado concorda em, mediante solicitação da Empresa, devolver imediatamente todas as Comissões recebidas referentes a Novos Clientes referidos à Empresa em violação do Contrato de Afiliado ou relacionadas a transações fraudulentas ou falsificadas.</p>
  
  <strong>3. DIREITOS DE AFILIADOS</strong>
  
  <h4>3.1. Direito de Direcionar Novos Clientes </h4>
  <p>Nós concedemos a você o direito não exclusivo e intransferível, durante a vigência deste Contrato de Afiliado, de direcionar Novos Clientes para os Sites da Empresa conforme acordado em estrita conformidade com os termos do Contrato de Afiliado. Você não terá direito a Comissão ou a qualquer outra compensação por negócios realizados por pessoas ou entidades que não sejam você.</p>
  
  <h4>3.2. Licença de Uso dos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa</h4>
  <p>Nós concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível, durante a vigência deste Contrato de Afiliado, de usar os Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa, que podemos aprovar periodicamente em referência à exibição de materiais promocionais no Site de Afiliado ou em outros locais que possam ter sido aprovados (por escrito) pela Empresa. Esta licença não pode ser sublicenciada, atribuída ou de outra forma transferida por você.</p>
  
  <h4>3.3. Dados Pessoais dos Jogadores</h4>
  <p>Para efeitos dos serviços prestados sob o presente Acordo, entende-se que o Afiliado não terá acesso a quaisquer Dados Pessoais dos clientes da Empresa.</p>
  
  <strong>4. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA</strong>
  
  <p>4.1. Empregaremos nossos melhores esforços para fornecer a você todos os materiais e informações requeridos para a implementação necessária dos Links de Afiliado.</p>
  <p>4.2. A nosso exclusivo critério, registraremos quaisquer Novos Clientes direcionados aos Sites da Empresa por você e rastrearemos as transações deles. Nós nos reservamos o direito de recusar Novos Clientes (ou encerrar suas contas) se necessário para cumprir quaisquer requisitos que estabelecidos periodicamente.</p>
  <p>4.3. Devemos disponibilizar ferramentas de monitoramento para que você possa monitorar sua Conta de Afiliado, seu nível de Comissão e o pagamento desta.</p>
  <p>4.4. Usaremos e processaremos os seguintes dados pessoais de Afiliado ou de qualquer funcionário do Afiliado, conforme segue: seu nome de usuário para fazer login, seu endereço de e-mail, nome, data de nascimento, país e endereço, número de telefone e dados financeiros para fins de garantir um elevado nível de segurança, cumprindo os requisitos legais para evitar lavagem de dinheiro e gerir a nossa relação comercial.</p>
  <p>4.5. Sujeito à sua estrita adesão ao Contrato de Afiliado, pagaremos a você a Comissão de acordo com a Cláusula 6.</p>
  
  <strong>5. DIREITOS E RECURSOS DA EMPRESA</strong>    
  
  <p>No caso de sua violação (ou, quando relevante, suspeita de violação) deste Contrato ou negligência no âmbito do Programa de Afiliados, ou falha em cumprir com suas obrigações nos termos deste instrumento, a Empresa terá os seguintes recursos à disposição:</p>
  <p>a) o direito de suspender sua participação no Programa de Afiliados pelo período necessário para investigar quaisquer atividades que possam violar o Contrato de Afiliados. Durante esse período de suspensão, o pagamento das Comissões também ficará suspenso;</p>
  <p>b) o direito de reter qualquer Comissão ou qualquer outro pagamento ao Afiliado decorrente de ou relacionado a qualquer campanha, tráfego, conteúdo ou atividade específica conduzida ou criada pelo Afiliado que viole as obrigações do Afiliado nos termos do Contrato de Afiliado;</p>
  <p>c) o direito de reter da Comissão o valor que a Empresa considerar razoável para cobrir qualquer indenização gerada pelo Afiliado nos termos deste instrumento ou para cobrir qualquer responsabilidade da Empresa que surja devido a violação pelo Afiliado do Contrato de Afiliado;</p>
  <p>d) rescindir imediatamente o Contrato de Afiliado;</p>
  <p>e) o direito de reter o valor na Carteira de Afiliado, caso não seja sacado dentro de um período de 3 (três) meses a partir da data de rescisão do Contrato de Afiliado, conforme a cláusula 9.1.</p>
  <p>Nossos direitos e recursos detalhados acima não são mutuamente excludentes.</p>
  
  <strong>6. COMISSÃO E PAGAMENTO</strong>
  <p>6.1. Sujeito à sua adesão às disposições do Contrato de Afiliado, você receberá Comissão de acordo com a Estrutura de Comissão. Nós nos reservamos o direito de alterar a porcentagem e o método de cálculo da Comissão conforme esta cláusula.</p>
  <p>6.2 A Comissão é calculada ao final de cada mês, e os pagamentos devem ser feitos mensalmente após o vencimento, até o dia 5 do mês seguinte.</p>
  <p>6.3. O pagamento da Comissão será realizado por meio da nossa Carteira de Afiliado. Devido aos regulamentos existentes, os Afiliados podem ter de verificar e fornecer documentos antes de realizar saques.</p>
  <p>6.4. O valor mínimo de saque da Carteira de Afiliado é de € 20 (vinte euros) por vez.</p>
  <p>6.5. Caso a Comissão seja calculada com erro, a Empresa se reserva o direito de corrigir esse cálculo a qualquer momento, pagando imediatamente a quantia pendente ou resgatando valores em excesso pagos ao Afiliado.</p>
  <p>6.6. O Afiliado pode, a critério exclusivo da Empresa, ter a oportunidade de reestruturar sua estrutura de comissão.</p>
  <p>6.7. A aceitação por parte do Afiliado de um pagamento de Comissão constituirá a liquidação total e final do saldo devido referente ao período em questão. No caso de o Afiliado discordar do saldo devido informado, ele deverá notificar a Empresa no prazo de quatorze (14) dias corridos e indicar claramente os motivos da discordância. A falta de comunicação à Empresa neste prazo será considerada como reconhecimento irrevogável do saldo devido no período em questão.</p>
  <p>6.8. A Comissão será considerada independentemente de Imposto sobre o Valor Acrescentado ou qualquer outro imposto aplicável. O Afiliado terá a responsabilidade exclusiva de pagar todos e quaisquer impostos, taxas, encargos e qualquer outro valor pagável ou devido a qualquer autoridade tributária, departamento ou entidade competente como resultado da compensação gerada nos termos do Contrato de Afiliado.</p>
  
  <strong> 7. ESTRUTURAS DE COMISSÃO PADRÃO</strong>
  
  <h4>40% de RLJ</h4>
  
  <strong>8. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS</strong>    
  
  <p>Durante a vigência do Contrato de Afiliado, você pode receber informações confidenciais periódicas acerca dos nossos negócios, operações ou tecnologia subjacente e/ou ao Programa de Afiliados (incluindo, por exemplo, as Comissões recebidas por você no Programa de Afiliados).</p>
  <p>Você concorda em evitar a divulgação ou o uso não autorizado de qualquer informação confidencial a terceiros, a menos que tenha nosso consentimento prévio por escrito. Você também concorda que usará as informações confidenciais apenas para os fins do Contrato de Afiliado. Suas obrigações relacionadas a esta cláusula se estendem para além da rescisão deste Contrato.</p>
  <p>Além disso, você não deve emitir nenhum comunicado de imprensa ou semelhante ao público com relação à sua participação no Programa de Afiliados sem o consentimento prévio por escrito da Empresa (com a aprovação do conteúdo exato também a ser aprovado pela Empresa).</p>
  
  <strong>9. DURAÇÃO E RECISÃO</strong>
  
  <h4>9.1. Duração</h4>
  <p>A duração do Contrato de Afiliado terá início quando você for aprovado como Afiliado e será contínuo, a menos e até que uma das Partes notifique a outra por escrito que deseja rescindir o Acordo. Nesse caso, o Contrato será rescindido 30 dias após a notificação. Para efeito de notificação de rescisão, mensagens de e-mail são consideradas formas de notificação por escrito e imediatas.</p>
  <p>Para evitar dúvidas, a Empresa também pode rescindir (conforme a Cláusula 5 acima) mediante notificação imediata, a qualquer momento, caso os Afiliados deixem de cumprir com suas obrigações nos termos do Contrato ou de outra forma por negligência do Afiliado.</p>
  
   <h4>9.2. Ações de Afiliados Após a Rescisão</h4>
  <p>Após a rescisão, você deve remover imediatamente todos os banners ou criações da Empresa do Site de Afiliado e desabilitar todos os Links de Afiliado do Site de Afiliado com direcionamento para os Sites da Empresa.</p>
  <p>Todos os direitos e licenças concedidos a você no Contrato de Afiliado serão rescindidos imediatamente.</p>
  <p>Você deverá devolver à Empresa todas as informações confidenciais e cópias em sua posse e sob seu controle, e interromperá todos os usos de todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa.</p>
  
   <h4>9.3. Comissão</h4>
  <p>Após a rescisão do Contrato de Afiliado por qualquer motivo, todas as Comissões relacionadas a quaisquer Novos Clientes direcionadas à Empresa durante o prazo não serão pagas ao Afiliado a partir da data de rescisão.</p>
  
  <strong>10. DIVERSOS</strong>
  
   <h4>10.1. Isenção de Responsabilidade</h4>
  <p>Não oferecemos garantias ou declarações expressas ou implícitas com relação ao Programa de Afiliados, sobre a Empresa ou os acordos de pagamento de Comissão (incluindo, entre outros: funcionalidade, garantias de adequação, comercialização, legalidade ou não violação). Além disso, não fazemos nenhuma declaração de que a operação de nossos sites será ininterrupta ou livre de erros, e não nos responsabilizamos pelas consequências, se houver. Em caso de discrepância entre os relatórios oferecidos no sistema de Conta de Afiliado e o banco de dados da Empresa, o banco de dados será considerado o mais preciso.</p>
  
   <h4>10.2. Indenização e Limitação de Responsabilidade</h4>
  <p>Você deve indenizar e isentar a Empresa, nossos diretores, funcionários e representantes de e contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios resultantes ou de qualquer forma relacionados a: (a) qualquer violação por você de qualquer disposição do Contrato de Afiliado, (b) o desempenho de suas funções e obrigações nos termos do Contrato de Afiliado, (c) sua negligência, ou (d) qualquer prejuízo causado direta ou indiretamente por seus atos ou omissões, negligentes ou intencionais, ou pelo uso não autorizado de nossas criações e links ou este Programa de Afiliados.</p>
  <p>A Empresa não deve ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais ou consequentes (ou qualquer perda de receita, lucros ou informações), qualquer perda de boa vontade ou de reputação decorrente do Contrato de Afiliado ou do Programa de Afiliado, mesmo no caso de termos sido avisados da possibilidade de tais danos.</p>
  
  <h4>10.3. Não Renúncia</h4>
  <p>Nossa falha em impor a você o cumprimento estrito de qualquer disposição do Contrato de Afiliado não constituirá renúncia de nosso direito de, posteriormente, aplicar tal disposição ou qualquer outra disposição do Contrato de Afiliado.</p>
  
  <h4>10.4. Relacionamento das Partes</h4>
  <p>A Empresa e o Afiliado são colaboradores independentes e nada no Contrato de Afiliado criará qualquer parceria, sociedade, agência, franquia, representação de vendas ou relação empregatícia entre nós. Você não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nosso nome. Você não fará nenhuma declaração, seja em seu site ou de outra forma, que contradiga qualquer coisa neste Contrato de Afiliado.</p>
  
  <h4>10.5. Força Maior</h4>
  <p>Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato de Afiliado se tal atraso ou falha resultar de causa além de seu controle razoável, incluindo, entre outros: disputas trabalhistas, greves, distúrbios industriais, causas de força maior, atos de terrorismo, inundações, relâmpagos, falhas de utilidade ou comunicação, terremotos ou outros acidentes. Se tal evento ocorrer, a Parte inadimplente será dispensada de qualquer desempenho na medida em que este foi impedido; caso o evento de força maior subsista por um período superior a trinta (30) dias corridos, qualquer uma das Partes poderá rescindir o Contrato de Afiliado com efeito imediato, mediante notificação por escrito.</p>
  
  <h4>10.6. Atribuições</h4>
  <p>Você não pode atribuir o Contrato de Afiliado, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito.</p>
  
  <h4>10.7. Salvatória</h4>
  <p>Se qualquer disposição do Contrato de Afiliado for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal disposição será ineficaz apenas na medida da invalidade ou inexequibilidade, sem invalidar o restante do Contrato de Afiliado ou qualquer disposição deste.</p>
  
  <h4>10.8. Língua Inglesa</h4>
  <p>O Contrato de Afiliado foi redigido originalmente em inglês. Caso haja qualquer conflito ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.</p>
  
  <h4>10.9. Termos e Condições de Modificação</h4>
  <p>Podemos modificar qualquer um dos termos e condições no Contrato de Afiliado ou substituí-lo a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, publicando um aviso de alteração ou um novo contrato em nosso site. As modificações podem incluir, por exemplo, mudanças no escopo das Comissões e regras do Programa de Afiliados disponíveis.</p>
  <p>Caso você considere qualquer modificação inaceitável, será necessário rescindir o Contrato de Afiliado. Sua participação contínua em nosso Programa de Afiliados após a publicação de um aviso de alteração ou novo contrato constituirá aceitação vinculativa da modificação ou do novo contrato.</p>
  
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